Cálculo Rescisão Indireta 2026: Valores e Motivos
Na rescisão indireta, você encerra o contrato porque a empresa cometeu uma falta grave, como não depositar o FGTS ou atrasar salários. Reconhecida pela Justiça, ela paga o mesmo que uma demissão sem justa causa: aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego. Informe seus dados abaixo para ver o valor.
Ganhar ou perder: a diferença em reais
Exemplo: salário de R$ 3.000, admissão em 02/05/2022, afastamento em 16/10/2026, um período de férias vencidas e R$ 12.000 de FGTS. A coluna da direita mostra o que acontece se o juiz não reconhecer a falta da empresa e tratar a saída como pedido de demissão.
| Rescisão indireta reconhecida | Pedido negado (vira pedido de demissão) | |
|---|---|---|
| Saldo de salário (16 dias) | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| Aviso prévio indenizado | R$ 4.200,00 (42 dias) | — |
| 13º proporcional | R$ 2.750,00 (11/12) | R$ 2.500,00 (10/12) |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 2.333,33 (7/12) | R$ 2.000,00 (6/12) |
| INSS | − R$ 343,19 | − R$ 320,69 |
| Líquido da rescisão | R$ 14.540,14 | R$ 9.779,31 |
| FGTS para sacar (com multa de 40%) | R$ 17.757,60 | R$ 0 (fica retido) |
| Seguro-desemprego | 5 parcelas de R$ 2.166,65 | Não tem direito |
São cerca de R$ 33 mil de diferença. O aviso de 42 dias vem dos 4 anos completos (30 + 3 por ano), e a projeção dele empurra o 13º e as férias para 11/12 e 7/12. A multa de 40% incide sobre o saldo do fundo mais os 8% devidos sobre o saldo de salário, o aviso e o 13º da rescisão. Veja como a multa rescisória do FGTS é calculada.
Os motivos que a lei aceita
O art. 483 da CLT lista as faltas da empresa que permitem a rescisão indireta:
- exigir serviços acima das suas forças, proibidos por lei ou fora do contrato (alínea a);
- tratamento com rigor excessivo pelo chefe (b);
- expor você a perigo manifesto de mal considerável (c);
- não cumprir as obrigações do contrato (d), como atrasar salários ou não depositar o FGTS;
- ofensa à sua honra ou à da sua família (e), o que inclui assédio moral;
- agressão física, salvo em legítima defesa (f);
- reduzir o trabalho pago por peça ou tarefa a ponto de diminuir muito o salário (g).
O FGTS é o motivo mais usado, e o TST tirou a dúvida em 2025. Pela Tese Jurídica 70, a falta ou irregularidade nos depósitos basta para a rescisão indireta, sem exigência de imediatidade. Você pode pedir mesmo que o problema venha de meses atrás. Confira o extrato no app FGTS antes de qualquer passo: ele é a prova mais simples que existe.
Sair agora ou continuar trabalhando?
Nas hipóteses das alíneas d e g, a lei deixa você escolher: continuar no emprego enquanto o processo corre ou sair e esperar a decisão (art. 483, §3º). Nos outros casos, como assédio ou agressão, continuar costuma ser incompatível, e o afastamento é o caminho natural.
Quem sai deve avisar a empresa por escrito que está se afastando por rescisão indireta e entrar com a ação logo em seguida. Sem isso, a ausência pode ser alegada como abandono de emprego. Quem fica tem uma vantagem: continua recebendo salário, e a data da rescisão passa a ser a da decisão, o que aumenta as verbas.
Como funciona na Justiça
A rescisão indireta só vale depois de reconhecida por um juiz do trabalho. As provas mais usadas são o extrato do FGTS, os holerites, comprovantes de depósito do salário com data, mensagens, atestados e testemunhas. Quem alega a falta precisa prová-la.
A ação pode ser proposta até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Se ganhar, a empresa paga as verbas com correção e também a multa de um salário do art. 477, §8º, que o TST considera devida nesses casos (Tese Jurídica 52). O seguro-desemprego é pedido com a decisão em mãos, porque a Lei 7.998/1990 inclui expressamente a dispensa indireta entre os casos que dão direito ao benefício.
Se perder, o mais comum é a saída ser tratada como pedido de demissão, com os valores da coluna da direita. Antes de se afastar, vale a comparação com o pedido de demissão para medir o risco. O juiz também pode reconhecer culpa recíproca (art. 484): aí você recebe metade do aviso, do 13º e das férias proporcionais, e a multa do FGTS cai para 20% (Súmula 14 do TST).
Como usar a calculadora neste caso
- Escolha “Rescisão indireta” em “Como foi a saída”. O campo do aviso some, porque ele é sempre indenizado, e a calculadora mostra os dias que você tem.
- Na data de saída, use o dia em que se afastou. Se vai continuar trabalhando, use uma data estimada para a decisão.
- Em “Saldo do FGTS deste emprego”, informe o valor que deveria estar depositado, não o que aparece no extrato. A multa de 40% é calculada sobre o total devido.
- Salários atrasados entram em “Outras verbas a receber”, marcados como salariais.
Perguntas rápidas
Preciso de advogado?
A CLT permite entrar com a ação sozinho na Vara do Trabalho (art. 791), mas a rescisão indireta depende de prova e de estratégia. Na prática, um advogado trabalhista ou o sindicato fazem diferença.
Atraso de salário de poucos dias já serve?
Um atraso isolado e curto dificilmente basta. Atrasos repetidos, salário parcelado ou pago fora do 5º dia útil por vários meses costumam ser aceitos como descumprimento grave do contrato.
Tenho direito ao saque do FGTS antes da sentença?
Não. O saque com multa e o seguro-desemprego dependem da decisão que reconhece a rescisão indireta ou de um acordo homologado no processo.